O Congresso Nacional aprovou a PEC nº 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A reforma substitui a tradicional escala “6×1” — seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga — por uma jornada geral de cinco dias de trabalho por semana.
A emenda agora aguarda a promulgação formal pelo Congresso Nacional. De acordo com o regime de transição aprovado, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. Após 14 meses, a jornada máxima semanal será novamente reduzida, passando para 40 horas.
O texto também permite que acordos e convenções coletivas distribuam os dias de descanso de forma diferente, desde que os trabalhadores recebam, em média, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mesmo mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso a cada semana.
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